Termos e Direitos de Uso

Bem-vindo à Valenz Solutions. Ao contratar nossos serviços de engenharia de software, desenvolvimento back-end e consultoria em arquitetura de sistemas, você ("Contratante") concorda com os presentes Termos e Direitos de Uso. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

1. Natureza dos Serviços

A Valenz Solutions atua no modelo Business-to-Business (B2B), fornecendo serviços especializados em desenvolvimento de software corporativo, criação de APIs, microsserviços e arquitetura em nuvem (Microsoft Azure, .NET, entre outros).

• Os escopos, prazos e valores de cada projeto são definidos em Contratos de Prestação de Serviços específicos e/ou Acordos de Nível de Serviço (SLA) assinados entre as partes.
• Estes Termos de Uso servem como base legal geral para a navegação em nossos domínios e regras preliminares de contratação.

2. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Em conformidade com a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998):

• Transferência de Direitos: O código-fonte, arquiteturas exclusivas e binários desenvolvidos sob demanda passarão a ser de propriedade intelectual da Contratante exclusivamente após a quitação integral dos valores estipulados em contrato.
• Código Preexistente: Bibliotecas de terceiros, frameworks open-source (ex: .NET Core, Angular) e bibliotecas proprietárias da Valenz Solutions utilizadas como base aceleradora permanecem sob suas respectivas licenças originais, sendo concedido à Contratante o direito de uso perpétuo aplicável ao projeto contratado.

3. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

Cumprimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

• Durante o desenvolvimento e integração de sistemas, a Valenz Solutions atua como Operadora de dados, manipulando informações conforme as diretrizes documentadas pela Contratante (Controladora).
• Garantimos a aplicação de princípios de Privacy by Design e Privacy by Default em nossas arquiteturas.
• Para detalhes completos sobre como tratamos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

4. Confidencialidade (NDA)

A Valenz Solutions compromete-se a manter sigilo absoluto sobre regras de negócio, dados de mercado, credenciais de acesso e estratégias comerciais da Contratante, sendo padrão a assinatura de um Acordo de Não Divulgação (NDA - Non-Disclosure Agreement) antes do início de qualquer projeto de engenharia.

5. Limitação de Responsabilidade

Nos termos do Código Civil Brasileiro e legislações aplicáveis a serviços de tecnologia:

• Fornecemos garantias técnicas contra defeitos (bugs) de nossa autoria pelo prazo estipulado no contrato específico de cada projeto.
• A Valenz Solutions não se responsabiliza por falhas decorrentes de serviços de terceiros (ex: quedas nos servidores da AWS/Azure, instabilidades em APIs externas não controladas por nós) ou por modificações no código-fonte realizadas por equipes não autorizadas pela Valenz após a entrega do projeto.

6. Marco Civil da Internet

Ao utilizar nossas soluções integradas à web, a Contratante garante que não utilizará as infraestruturas desenvolvidas pela Valenz Solutions para fins ilícitos, respeitando os princípios do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), isentando a Valenz Solutions de co-responsabilidade sobre os dados de usuários finais trafegados nas plataformas concluídas.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.